TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OCTORATE
1. Informações do fornecedor
A plataforma e os serviços relacionados são fornecidos por Octorate S.R.L., com sede legal em Via Filippo Caruso, 23, 00173 Roma, C.F. / P. IVA 13493861002.
Octorate S.R.L., a seguir Octorate, fornece soluções de software para meios de hospedagem, incluindo Booking Engine, Channel Manager, PMS e Website Builder.
2. Objeto dos serviços
Octorate disponibiliza ferramentas de software para gerenciar reservas online, tarifas, disponibilidade, planos tarifários, sites e atividades operacionais ligadas ao meio de hospedagem.
As reservas geradas pelo Booking Engine Octorate não incluem comissões sobre as transações recebidas.
Octorate fornece ferramentas de software e serviços técnicos. Não atua como intermediária entre o meio de hospedagem e o cliente final e não assume obrigações próprias das partes envolvidas na reserva.
3. Evolução e modificação dos serviços
Os serviços oferecidos pela Octorate são baseados em tecnologias em evolução contínua.
A Octorate reserva-se o direito de modificar os serviços oferecidos, a seu critério e a qualquer momento, para adaptá-los à evolução tecnológica e às necessidades operacionais da plataforma.
4. OctoSite e responsabilidade do usuário
OctoSite é o serviço Octorate que permite ao usuário criar e gerenciar seu próprio site.
O usuário é o único responsável pelos conteúdos publicados em seu site, incluindo Termos e Condições personalizados, Política de Privacidade, Política de Cookies, banner de cookies, textos, imagens, ofertas e qualquer outra informação ou documentação exigida pela legislação aplicável.
A Octorate fornece exclusivamente o software para criação e gestão do site e não assume responsabilidade pelos conteúdos publicados pelo usuário nem por sua conformidade legal.
O usuário deve verificar se seu site cumpre as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, publicidade online, comércio eletrônico, cookies, ferramentas de rastreamento e proteção do consumidor.
A Octorate reserva-se o direito de modificar, atualizar, limitar ou descontinuar a qualquer momento as funcionalidades do serviço OctoSite, no todo ou em parte, de forma compatível com a tecnologia em uso e por razões de segurança da informação, evolução tecnológica ou compatibilidade com os sistemas e as plataformas de terceiros integrados. Tais modificações poderão ser efetuadas a critério da Octorate, sem que isso dê ao Cliente direito a qualquer reembolso, indenização ou ressarcimento, ressalvado o disposto na seção “Duração do contrato” e os direitos irrenunciáveis do consumidor nos termos da lei.
5. Ativação e integração do sistema de reservas
O uso do software de reservas online e sua integração ao site da propriedade ocorrem por meio de um link fornecido pela Octorate no momento do registro e da configuração do serviço.
A Octorate cria uma página de reserva online para cada Cliente. Depois de criada e configurada, a página não exige alterações no site nem instalação de software adicional, salvo necessidades técnicas diferentes.
6. Inserção e gestão de dados
O Cliente é responsável por inserir, atualizar e garantir a exatidão dos dados carregados na plataforma, incluindo tarifas, disponibilidade, horários de reserva, planos tarifários, condições, conteúdos descritivos e imagens.
O sistema de gestão é acessível pela internet 24 horas por dia, conforme a disponibilidade da conexão de internet do Cliente e dos serviços técnicos envolvidos.
Nome de usuário e senha são escolhidos e gerenciados pelo Cliente, que deve mantê-los em sigilo absoluto e protegê-los contra acessos não autorizados.
7. Sistema de reservas
As reservas são feitas online por meio de servidores seguros e com base nos dados inseridos pelo Cliente na plataforma.
O Cliente é responsável pela exatidão e atualização das informações exibidas ao cliente final durante o processo de reserva.
A relação contratual relativa à reserva é concluída exclusivamente entre o meio de hospedagem e o cliente final. A Octorate não faz parte dessa relação e não atua como intermediária.
Cada reserva gera uma confirmação enviada em tempo real por e-mail às partes interessadas, de acordo com as configurações do sistema.
8. Cartões de crédito e garantia da reserva
No momento da reserva online, nenhum pagamento é necessariamente realizado.
Os dados do cartão de crédito podem ser utilizados como garantia da reserva. A validade formal do cartão pode ser verificada por meio do algoritmo de Luhn ou de sistemas técnicos semelhantes.
A Octorate não garante a autenticidade, solvência ou disponibilidade efetiva do cartão de crédito fornecido pelo cliente final.
Os dados do cartão são armazenados de forma criptografada e gerenciados de acordo com os padrões de segurança aplicáveis, incluindo os padrões PCI-DSS. A Octorate não pode decodificar diretamente esses dados.
Qualquer cobrança no cartão de crédito do cliente final é de responsabilidade exclusiva do meio de hospedagem ou do payment provider utilizado. A Octorate não responde por contestações, fraudes, chargebacks, cobranças não realizadas ou controvérsias entre o meio de hospedagem e o cliente final.
9. Channel Manager e portais conectados
A Octorate fornece o serviço de Channel Manager usando tecnologias confiáveis, monitoradas e atualizadas.
A Octorate não controla servidores, infraestruturas, procedimentos, tempos de atualização ou sistemas técnicos das OTAs e dos portais conectados.
O Cliente deve verificar periodicamente a correta atualização e o alinhamento de tarifas, disponibilidade, restrições e reservas nos portais conectados.
A Octorate não é responsável por overbooking, falta de atualização dos portais, erros de sincronização, receitas não recebidas ou danos decorrentes de falhas, alterações ou limitações atribuíveis a sistemas de terceiros.
Na fase de primeira conexão ou sincronização com os portais OTA conectados, por razões técnicas ligadas aos procedimentos de alinhamento dos bancos de dados, as tabelas de preços e as disponibilidades presentes no sistema poderão ser excluídas ou sobrescritas. O Cliente deve verificar e, se necessário, reinserir manualmente tais informações. A Octorate declina qualquer responsabilidade por eventuais exclusões, perdas econômicas ou lucros cessantes decorrentes dessa operação técnica.
10. Sistemas de pagamento
A Octorate pode fornecer serviços de integração técnica com gateways de pagamento, instituições de pagamento e parceiros terceiros.
O serviço oferecido pela Octorate diz respeito exclusivamente à conexão técnica entre a plataforma e os sistemas de pagamento integrados.
A Octorate não realiza intermediação bancária ou financeira, não gerencia diretamente fundos e não atua como instituição de pagamento.
Qualquer contestação, atraso, crédito não recebido, cobrança incorreta, chargeback ou problema relacionado a pagamentos deve ser tratado com o payment provider ou parceiro escolhido pelo Cliente.
11. Serviços Alloggiati, ISTAT e Agência da Receita
A Octorate fornece ferramentas técnicas para criar e enviar fichas de hóspedes ao portal da Polícia de Estado, para coletar e transmitir dados ISTAT e para enviar documentos fiscais à Agência da Receita, quando tais funcionalidades estiverem disponíveis e ativas.
Considerando a evolução contínua de procedimentos, normas e sistemas informáticos dos órgãos competentes, a Octorate não pode garantir o envio correto, constante ou pontual de dados e documentos aos órgãos responsáveis.
O Cliente permanece o único responsável por verificar o envio correto das comunicações obrigatórias e, se necessário, por enviá-las pelos canais oficiais disponibilizados pelos órgãos competentes.
12. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar os serviços Octorate de forma correta, lícita e conforme a legislação aplicável.
Em particular, o Cliente compromete-se com o seguinte.
- Respeitar as leis locais, nacionais e europeias aplicáveis, com referência específica à legislação italiana quando pertinente.
- Respeitar os limites técnicos e funcionais dos serviços.
- Verificar periodicamente a exatidão dos dados inseridos em sua conta e o funcionamento dos serviços ativos.
- Comunicar prontamente à Octorate qualquer mau funcionamento.
- Manter em sigilo nome de usuário, senha e credenciais de acesso.
- Não utilizar os serviços para atividades ilícitas, ofensivas, contrárias à ordem pública ou lesivas a direitos de terceiros.
- Não realizar atividades de spam, phishing, cracking ou outros usos indevidos da rede.
- Utilizar conteúdos, imagens e materiais respeitando os direitos de propriedade intelectual.
- Não publicar conteúdos racistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos infantis, terroristas, violentos, contrários à moral pública ou lesivos aos direitos humanos.
- Manter a Octorate isenta de qualquer reclamação, dano, contestação ou solicitação de terceiros decorrente do uso dos serviços pelo Cliente.
- Fornecer à Octorate dados pessoais e empresariais verdadeiros, completos e atualizados.
- Adotar todas as medidas necessárias para proteger as credenciais de acesso contra acessos não autorizados, tentativas de phishing ou outras atividades fraudulentas, e não compartilhá-las com terceiros.
O Cliente reconhece que logs e dados técnicos produzidos pelos sistemas Octorate podem ser utilizados para reconstruir as atividades realizadas na plataforma, dentro dos limites permitidos por lei.
13. Suspensão ou cancelamento do serviço
A Octorate poderá suspender o acesso aos serviços, cancelar o serviço ou rescindir o contrato, nos termos do art. 1456 do Código Civil italiano, mediante comunicação por e-mail, caso o Cliente viole estes Termos e Condições ou utilize os serviços de forma ilícita, abusiva ou contrária à legislação aplicável.
Em caso de conteúdos ilícitos ou lesivos aos princípios éticos e legais da Octorate, o Cliente deve removê-los prontamente.
A Octorate não é obrigada a modificar, corrigir ou controlar previamente os conteúdos ou configurações do Cliente, podendo, contudo, intervir para suspender ou cancelar o serviço nos casos previstos.
A suspensão ou o cancelamento da conta não atribui ao Cliente qualquer direito a indenização, reembolso ou compensação.
14. Uso das APIs
Licença
A Octorate concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável, intransferível e limitada para o uso de suas APIs, exclusivamente para fins de integração dos serviços Octorate com os sistemas do Usuário. O Usuário compromete-se a não modificar, copiar, distribuir, descompilar ou explorar as APIs de forma diversa da prevista neste contrato.
Responsabilidade do Usuário
O Usuário é responsável pelo uso correto das APIs e pela segurança de seus próprios sistemas. Em caso de mau funcionamento ou problemas técnicos com as APIs, o Usuário deve comunicá-los imediatamente à Octorate. A Octorate não garante a disponibilidade contínua das APIs e poderá realizar modificações, atualizações ou suspensões, mesmo sem aviso prévio.
O Usuário reconhece e aceita ser responsável por todos os dados, informações e conteúdos inseridos, carregados, transmitidos, armazenados ou de qualquer outra forma tratados por meio das APIs Octorate, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, dados relativos a tarifas, disponibilidades, restrições, cadastros de hóspedes, documentos de identidade, dados de faturamento, imagens e conteúdos de texto.
Revogação e suspensão do acesso
A Octorate reserva-se o direito de revogar ou suspender, a seu exclusivo e absoluto critério, o acesso às APIs a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio e sem que o Usuário possa apresentar pretensões, indenizações ou ressarcimentos. Tal revogação ou suspensão poderá ocorrer em caso de:
- violação das condições contratuais por parte do Usuário;
- uso impróprio ou abusivo das APIs;
- necessidades técnicas ou de segurança por parte da Octorate;
- modificação ou encerramento do fornecimento das APIs pela Octorate.
Cotas de chamadas
A seu critério e para proteção da infraestrutura, a Octorate reserva-se o direito de impor cotas de chamadas para limitar eventuais abusos ou usos excessivos das APIs. O Usuário compromete-se a respeitar tais limites e a não ultrapassar as cotas estabelecidas. A Octorate poderá modificar as cotas a qualquer momento para garantir a eficiência e a segurança da infraestrutura.
Condições de pagamento
O acesso e o uso das APIs estão condicionados ao pagamento dos serviços Octorate por parte do Usuário. Caso o Usuário não cumpra as obrigações de pagamento dos serviços Octorate, o acesso às APIs poderá ser suspenso ou revogado, sem que o Usuário possa apresentar qualquer pedido de ressarcimento ou indenização.
Limitações de responsabilidade
As APIs são fornecidas “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias de disponibilidade contínua, compatibilidade ou adequação a uma finalidade específica. A Octorate não será, em nenhum caso, responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das APIs.
Perda, exclusão ou alteração de dados
A Octorate não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizada pela perda, exclusão, corrupção, alteração ou indisponibilidade, total ou parcial, dos Dados do Usuário decorrentes, a título exemplificativo e não exaustivo, de:
- erros, omissões, negligências ou condutas impróprias do Usuário ou de terceiros por ele autorizados na inserção, na gestão ou na exclusão dos dados;
- acessos não autorizados aos sistemas do Usuário devidos a deficiências nas medidas de segurança adotadas pelo próprio Usuário, incluindo, a título exemplificativo, a falta de proteção das credenciais de acesso, o compartilhamento das credenciais com terceiros, a ausência de autenticação multifator quando disponível, ou a não adoção de medidas adequadas de proteção contra phishing, malware e outras ameaças cibernéticas;
- mau funcionamento, falhas, interrupções ou inadequações dos equipamentos, dos sistemas de informática, das redes ou das conexões de Internet à disposição do Usuário ou de terceiros;
- intervenções, modificações, integrações ou configurações realizadas pelo Usuário ou por terceiros por ele designados em seus próprios sistemas ou nas integrações com a plataforma Octorate, incluindo as integrações via API;
- operações de sincronização, importação ou exportação de dados de e para portais OTA, sistemas de terceiros ou outros softwares utilizados pelo Usuário;
- circunstâncias imprevistas, eventos de força maior ou ataques cibernéticos, conforme definidos na seção “Responsabilidade da Octorate” deste contrato.
15. Duração do contrato
O contrato torna-se válido no momento do registro e tem validade indeterminada.
O cancelamento é possível a qualquer momento por ambas as partes.
Na seção Upgrade, o Cliente pode desativar autonomamente um ou todos os serviços que compõem a plataforma. Em caso de desativação, as cobranças pela Octorate serão suspensas de acordo com as condições aplicáveis.
Nenhum reembolso ou compensação será reconhecido caso o serviço seja interrompido antes do vencimento da assinatura contratada.
Nos termos do Código do Consumo italiano, Decreto Legislativo 206/2005, caso o Cliente tenha a qualidade de consumidor, é reconhecido o direito de desistir do contrato em até 14 dias a contar da assinatura, sem necessidade de apresentar qualquer motivo e sem qualquer custo, ressalvado o previsto para os serviços já prestados, como treinamento e configuração.
O Cliente reconhece que, caso tenha solicitado a ativação do serviço antes do término do prazo de desistência, poderá ser obrigado a pagar à Octorate um valor proporcional aos serviços já prestados até o momento do exercício da desistência. Em qualquer caso, uma vez que o serviço tenha sido prestado, ainda que parcialmente, a pedido do Cliente, o direito de desistência não poderá mais ser exercido.
A suspensão ou o cancelamento da conta não atribui ao Cliente qualquer direito a ressarcimento, reembolso ou indenização, ressalvados os direitos irrenunciáveis do consumidor nos termos da lei.
16. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei italiana.
Para tudo que não estiver expressamente regulado nestes Termos e Condições, aplicam-se as disposições do Código Civil italiano e da legislação italiana aplicável.
Para qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução destes Termos e Condições, será competente exclusivamente o Foro de Roma.
17. Responsabilidade da Octorate
A Octorate não poderá ser considerada responsável por atrasos, mau funcionamento, suspensões ou interrupções dos serviços decorrentes de causas não diretamente atribuíveis à Octorate.
Entre essas causas incluem-se, a título de exemplo, eventos de força maior, ataques informáticos, ransomware, incêndios, explosões, terremotos, erupções vulcânicas, inundações, guerras, tumultos, greves, adulterações ou ações do Cliente ou de terceiros não autorizados, problemas da rede de internet, uso incorreto dos serviços e mau funcionamento dos equipamentos do Cliente.
O Cliente deve comunicar à Octorate qualquer mau funcionamento dentro de cinco dias a partir da constatação do dano.
Caso um mau funcionamento atribuível à Octorate cause dano econômico ao Cliente, eventual indenização não poderá exceder o valor do serviço específico cujo mau funcionamento gerou o dano.
O uso de eventuais serviços gratuitos ocorre por risco do Cliente. Para tais serviços, a Octorate não fornece garantias, proteção, assistência ou indenizações.
18. Informações sobre o tratamento de dados
A Octorate trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento UE 2016/679, GDPR, e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente podem ser tratados para prestação dos serviços solicitados, gestão de reclamações e litígios, envio de comunicações comerciais, comunicação a parceiros comerciais, atividades de venda, pesquisas de satisfação, análises estatísticas e pesquisas de mercado, dentro dos limites permitidos por lei.
A falta de fornecimento dos dados necessários, ou seu fornecimento parcial ou incorreto, pode impossibilitar a prestação dos serviços solicitados.
Os dados podem ser tratados com ferramentas informáticas e manuais. Dentro da Octorate, os dados poderão ser conhecidos apenas por pessoas autorizadas e treinadas.
O Controlador dos dados é Octorate S.R.L., com sede legal em Via Filippo Caruso, 23, 00173 Roma.
O titular dos dados pode exercer os direitos previstos pela legislação aplicável escrevendo para legal@octorate.com. Por razões técnicas, o tempo necessário para eventual eliminação dos dados pessoais dos arquivos poderá exigir até 5 dias úteis, salvo diferentes obrigações legais de conservação.
20. Alterações na Política de Privacidade e na Política de Cookies
A Política de Privacidade e a Política de Cookies podem ser atualizadas ao longo do tempo em razão de alterações normativas, introdução de novos serviços, evoluções tecnológicas ou mudanças nas modalidades de tratamento.
O usuário é convidado a consultar periodicamente as versões atualizadas publicadas no site Octorate.